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Revisão da Legislação Urbanística

Plano Diretor

O Plano Diretor de São Luís, Lei nº 4.669/2006, está em processo de revisão. Constituído por onze Títulos, as propostas referentes a cada tema da Lei foram discutidas no Conselho da Cidade de São Luís - CONCID, órgão colegiado de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada com área de atuação no setor da política de desenvolvimento urbano. O Conselho tem caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, e é vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN.

Cada tema foi amplamente analisado e debatido pelos conselheiros, desde o dia 13 de dezembro de 2017 até o dia 21 de novembro de 2018. As reuniões aconteciam sempre às quartas-feiras, a partir das 14:30h, no auditório da Escola de Governo Municipal – EGGEM, totalizando 40 encontros com o objetivo de verificar quais ações e planos dispostos no Plano Diretor foram efetivados ao longo de 12 anos de sua vigência, quais artigos necessitavam de atualização, quais permaneceriam inalterados e o que deveria ser incluído.

As discussões sobre a revisão do Plano Diretor no CONCID são importantes para a identificação de problemas e busca por soluções e proposições de diretrizes que visam o desenvolvimento sustentável da cidade, tanto na área urbana como na área rural, a melhoria da qualidade socioambiental, o equacionamento das desigualdades e a garantia de melhor acessibilidade e mobilidade para todos, dentre outros. 

Todas as ações, metas, planos e objetivos de cada Título da lei foram analisados pelos conselheiros, além dos mapas anexos à Lei: Mapa de delimitação Urbana e Rural, Mapa de Macrozoneamento Ambiental e Mapa de Macrozoneamento Urbano. Várias políticas públicas já existentes no Plano Diretor foram mantidas, recebendo alterações e ajustes quanto à atualização ortográfica, de nomenclaturas e de legislações correlatas, quanto ao que já foi ou vem sendo realizado e quanto à realidade do município. Igualmente, em alguns temas foram propostos artigos com novas ações, metas e planos de políticas públicas com resultados de curto, médio e longo prazo em prol do município.

Após esta etapa de debates e aprovação do documento no Conselho da Cidade, o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís passou pelo momento de discussão com a população, através de audiências públicas, seguindo os trâmites determinados pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001. Foram 09 audiências distribuídas por diferentes regiões de São Luís, sendo 07 na zona urbana e 02 na Zona Rural, ao longo do mês de janeiro e início de fevereiro de 2019. 

Finalizadas as audiências públicas, o documento retornou ao Conselho da Cidade para novo ciclo de debates, juntamente com as sugestões, críticas e considerações propostas pela população. Em cinco reuniões, ao longo dos meses de março a maio de 2019, os conselheiros analisaram e votaram sobre cada questão colocada nas audiências, gerando o documento final que foi entregue ao prefeito e logo depois encaminhado à Câmara de Vereadores.

ANEXOS:

1 - [PROPOSTA] Projeto de Lei – Plano Diretor de São Luís
2 - [PROPOSTA] Anexo I – Mapa de Delimitação de Áreas Urbana e Rural
3 - [PROPOSTA] Anexo II – Mapa do Macrozoneamento AmbientalD
4 - [PROPOSTA] Anexo III – Mapa do Macrozoneamento Urbano
5 - [PROPOSTA] Apresentação Audiência Públicas