Prefeitura de São Luís firma cooperação técnica para garantir Regularização Fundiária da capital
Por Redação Agência (SECOM)
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), firmou mais uma cooperação técnica para promover a Regularização Fundiária em, pelo menos, 12 bairros da capital. Em parceria com a Maranhão Parcerias (Mapa), a iniciativa visa garantir direitos à população que já reside nas áreas, mas que ainda não possui o título dos imóveis, integrando a política habitacional da gestão Eduardo Braide.
“Além da questão legal, a Regularização Fundiária é um processo que garante dignidade e segurança àqueles que são beneficiados. Esse é um compromisso que faz parte do plano de governo do prefeito Eduardo Braide e que vem sendo levado muito à sério pela gestão. Em menos de um ano, já concedemos mais de 350 títulos de regularização, em parceria com todas as esferas do poder público e assim seguiremos para garantir esse direito que é essencial para a nossa população”, ressaltou o titular da Semurh, Bruno Costa.
Regularização
No processo de regularização, o grande beneficiado é o cidadão, que passa a ter o direito de propriedade e acesso a diversos serviços sociais. O programa é amplo e pode alcançar áreas urbanas, a exemplo de bairros e ocupações já estabelecidas, como é o caso da iniciativa firmada com a Mapa, que garantirá a áreas adjacentes dos bairros Cidade Operária, Bequimão, Vinhais, Sacavém, Turu, Radional, Cohab Anil I, II, II e IV, Rio Anil e Angelim.
O título de posse da terra é um benefício essencial para o desenvolvimento social. O direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é reiterado pela Lei nº 13.465/2017, que determina a regularização de imóveis urbanos, públicos ou privados, ocupados de forma consolidada, conforme apontou o secretário adjunto de Urbanismo da Semurh, Leandro Azevedo.
“Nos termos da Lei nº 13.465/2017, procederemos, juntamente com a Mapa, nas providências necessárias para a regularização fundiária destes imóveis da forma mais célere possível, vez que a solução desta problemática já vem se postergando por anos e anos. Conforme registrado no termo, manteremos nossas equipes à disposição para processar as demandas, prestar esclarecimentos e realizar todas as diligências relacionadas a esta iniciativa tão importante para a cidade de São Luís”, frisou.
Cooperação técnica
O Acordo de Cooperação Técnica incluirá o levantamento e caracterização das áreas objeto da regularização fundiária, assim como a análise da documentação dos ocupantes e reconhecimento do direito real cabível; o cadastramento social dos beneficiários, elaboração de memorial e planta individualizada dos imóveis; e a abertura de matrículas para as unidades imobiliárias resultantes do projeto de regularização.
O acordo foi oficializado durante reunião realizada na sede da Semurh e contou com a presença dos representantes da Mapa, o diretor-presidente, Antônio Nunes e da superintendente de Negócios Imobiliários, Janaína Oliveira. A cada um dos órgãos envolvidos na parceria, caberá responsabilidades correspondentes à sua atuação para que seja possível legalizar os imóveis instalados, até então, de forma irregular.
“Estamos consolidando uma importante parceria entre a Prefeitura de São Luís, a Mapa e a Semurh, justamente para concluir a Regularização Fundiária de diversos bairros da nossa capital, principalmente de áreas adjacentes que não chegaram a ser loteadas, onde inúmeras famílias residem e desejam ter o título da sua residência, do seu imóvel”, destacou Nunes.
