Em ação da Prefeitura na Justiça, empresa terá que disponibilizar estrutura para usuários e reparos no Terminal de Integração Cohama/Vinhais
Por Redação Agência (SECOM)
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e a Viação Primor, empresa que detém a concessão para operar o Terminal de Integração Cohama/Vinhais, formalizaram, nesta terça-feira (22), acordo para disponibilizar, em até 48h, estrutura provisória para os usuários do Terminal de Integração Cohama/Vinhais, que foi totalmente interditado no sábado (19) após danos estruturais causadas por fortes chuvas.
O acordo foi fechado em audiência de conciliação mediada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que estabeleceu ainda prazo para os reparos no terminal. “Convidamos os representantes da Prefeitura de São Luís e da Viação Primor para mediarmos um acordo com o objetivo de garantir os direitos dos usuários do Terminal de Integração Cohama/Vinhais, que desde a interdição do local estão sem um espaço adequado e seguro para o embarque e desembarque nos coletivos. Felizmente, as partes chegaram a um acordo que vai permitir minimizar o problema em prazo curto”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara.
Participaram de forma presencial da audiência, o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz; o Procurador-Geral do Município, Bruno Duailibe; o superintendente de Defesa Civil Municipal, Alexandro Nogueira; Romeu Carvalho, diretor da Viação Primor; o coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, major Fernandes; e Paulo Henrique da Silva, presidente do Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo Urbano e Semiurbano do Estado do Maranhão. Por videoconferência participaram o secretário Municipal de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso Jr; e a promotora de Justiça, Alineide Martins Rabelo Costa, representando o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
“Esta audiência de conciliação foi importante para que, mais uma vez, a Prefeitura de São Luís prestasse esclarecimentos sobre as medidas que tem tomado para garantir que os usuários do Terminal de Integração Cohama/Vinhais tenham seus direitos respeitados. Saímos da mesa de negociações com a certeza que a Viação Primor irá cumprir com as obrigações assumidas, garantindo um terminal provisório e se comprometendo a fazer os reparos em toda a estrutura para que a população possa em pouco tempo voltar a usar o espaço”, destacou Bruno Duailibe.
Terminal provisório
Durante a audiência, a SMTT apresentou o projeto de terminal provisório elaborado para funcionar de forma emergencial para minimizar os transtornos aos cerca de 80 mil usuários do Terminal de Integração Cohama/Vinhais. Pelo projeto elaborado será montada uma estrutura provisória na Rua Aldebaran, via de ligação entre a Avenida Jerônimo de Albuquerque e o terminal.
No local, serão instaladas 20 tendas de 4mx4m, oito banheiros químicos bem como toda a estrutura necessária para o embarque e desembarque dos passageiros. O terminal provisório deve entrar em funcionamento em 48 horas, conforme acordado entre a Prefeitura de São Luís e a Viação Primor e registrado em ata da audiência de conciliação assinada por todos os presentes.
Ficou estabelecido que a Prefeitura de São Luís fará as intervenções asfálticas e de limpeza da via, sinalização horizontal e vertical e a instalação de tapumes para isolar a estrutura do restante do terminal, garantindo a segurança dos passageiros.
“Elaboramos este projeto de terminal provisório para garantir que os usuários tenham um espaço adequado e seguro para o embarque e desembarque de passageiros. Este projeto faz parte de todas as ações que a Prefeitura de São Luís tem tomado desde o incidente que levou à interdição total do Terminal Cohama/Vinhais pela Defesa Civil Municipal. Já finalizamos a realização dos serviços de tapa-buraco para o tráfego dos ônibus nas vias bem como toda a capina da área. Vamos entregar o espaço pronto para que a empresa possa montar a estrutura necessária para a operação do terminal de passageiros”, garantiu Diego Baluz.
À Viação Primor caberá a instalação das tendas de cobertura, banheiros químicos, instalações elétricas e demais providências necessárias para funcionamento do terminal provisório. Este local deverá funcionar por apenas 15 dias.
Intervenções no terminal
Enquanto o terminal provisório estiver funcionando, a Viação Primor iniciará os trabalhos no Terminal de Integração Cohama/Vinhais. Inicialmente, a concessionária fará reparos emergenciais nas plataformas 3 e 4 para que eles possam ser desinterditados e o terminal volte a funcionar de forma parcial utilizando estas duas plataformas.
Após a desinterdição das plataformas 3 e 4, a Viação Primor terá prazo de 90 dias para realizar a reforma completa das plataformas 1 e 2 do terminal. Quando as obras forem concluídas, as plataformas 3 e 4 voltarão a ser interditadas e o terminal funcionará parcialmente nas plataformas 1 e 2.
E em até 60 dias a Viação Primor deverá fazer a reforma das plataformas 3 e 4, possibilitando a reabertura completa do Terminal Cohama/Vinhais com toda a segurança necessária para a sua operação.
