Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social

Uma caminha pelo calçadão da Avenida Litorânea marcou o dia 12 de junho - Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no último domingo. A Prefeitura de São Luís participou da ação, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), junto com as demais instituições que fazem parte do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (FEPETIMA). 

"Para a Semcas todo dia é dia combate ao trabalho infantil. As equipes trabalham diariamente, através dos serviços e unidades da Assistência Social. Mas essa é uma agenda coletiva, e somente unidos podemos fazer esse enfrentamento", alertou a secretária adjunta de Gestão da Semcas, Ana Carla Furtado.

Na programação, que ocorrerá ao longo de junho, estão previstas também blitz nos arraiais, caminhada na Rua Grande e palestras. Com o tema “Proteção Social para acabar com o trabalho infantil", a Campanha busca sensibilizar a população acerca da necessidade de combater o trabalho infantil e alertar para os prejuízos que ele acarreta para crianças e adolescentes. 

Paulo Gomes, 33, advogado que praticava atividade física no momento da caminhada, falou sobre a importância da abordagem do tema.

"Acho importante porque a sociedade precisa perceber que ela também é responsável quando pratica ou sabe de situações como essa e não denuncia. Essa prática precisa acabar", disse o advogado.

Dados

Através do Serviço Especializado de Abordagem Social, que atua nos logradouros públicos para identificar situações de violação de direito como trabalho infantil, a Semcas identificou, de janeiro a maio, 185 meninos e meninas entre crianças e adolescentes nessa condição.

Ações da Semcas

Além do Serviço Especializado de Abordagem Social, a coordenação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI ) atua na articulação com outros órgãos no desenvolvimento de ações de prevenção e combate. Em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho (STR), esse ano, foram realizadas ações em oficinas mecânicas, mercados públicos e palestras.

Por meio dos cinco Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), as crianças e ou adolescentes, juntamente com sua família, recebem acompanhamento. 

Além da acolhida e escuta especializada, a Unidade também desenvolve o estudo social, diagnóstico socioeconômico da família para identificar fragilidades e trabalhar no fortalecimento dos vínculos. São feitos, ainda, o atendimento psicossocial e a orientação jurídico social. A partir do diagnóstico pode ser necessário os encaminhamentos para a rede de serviços locais e articulação com os serviços de outras políticas públicas. 

O público identificado nessa situação também é encaminhado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com o objetivo de trabalhar o lúdico, no contraturno escolar, para que eles tenham outra vivência e desfrutem de forma saudável desse período de suas vidas.

Trabalho infantil

O termo “trabalho infantil” refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Para efeitos de proteção ao adolescente trabalhador, será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.