Cumprimento de Medidas Socioeducativas

 Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e suas Famílias

Serviço especializado que executa as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Prestação de Serviços à Comunidade ¿ PSC e Liberdade Assistida ¿ LA) com adolescentes e jovens autores de ato infracional que tinham sido sentenciados por Medidas Socioeducativas.

As MSE em meio aberto são aplicadas pelo juiz após processo judicial, a partir de infrações mais leves que não impliquem em grave ameaça a vida.

* Prestação de Serviço a Comunidade ¿ PSC: o adolescente, após um Plano Individual de Atendimento, é encaminhado para realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período que não exceda seis meses, junto a instituições públicas (hospitais, escolas e outros estabelecimentos), programas comunitários ou governamentais, e acompanhados por um orientador social da equipe da SEMCAS.

* Liberdade Assistida ¿ LA: o adolescente, após um Plano Individual de Atendimento, é incluído nas atividades e acompanhado por um orientador social da equipe da SEMCAS, pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida a partir das avaliações de equipe e relatórios encaminhados a autoridade judiciária.

Objetivo

Garantir o atendimento especializado ao adolescente e ao jovem autor de ato infracional no cumprimento de MSE e a suas famílias, visando à reabilitação na comunidade, à superação de contingências de risco e à melhoria da convivência familiar e comunitária.

Serviços

- Realiza orientação psicológica e jurídica, visitas domiciliares para acompanhamento da convivência familiar e comunitária do adolescente em cumprimento da MSE.
- Realiza visitas institucionais de acompanhamento, avaliação, articulação e fortalecimento de parcerias institucionais.
- Desenvolve o Plano de Atendimento Individual para o adolescente a ser cumprido durante o tempo de cumprimento da MSE a que foi submetido.
- Promove estratégias de promoção da consciência critica, autoestima, exercícios de avaliação sobre linha do tempo, conseqüência dos atos, planos de vida, a partir de lazer, acesso a espaços que possibilitem ampliação do universo informacional e cultural do adolescente, iniciação em atividades de geração de trabalho e renda.
- Encaminha o jovem para inclusão em coletivos do Projovem Adolescente.
- Encaminha e acompanha o adolescente na rede de ensino.
- Encaminha e acompanha o adolescente em situação de tratamento de saúde, para inserção em programa de tratamento de uso e abuso de substâncias psicoativas.
- Promove a inserção em programas de iniciação e capacitação profissional para inclusão no mercado de trabalho;

Contato

Telefone: 3214-1082