sexta-feira, 6 de julho de 2012 0:00

PREFEITURA DE SÃO LUÍS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

 

PREFEITURA DE SÃO LUÍS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

 

 

 

EDITAL 002/2012

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DESTINADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU-192 E PROJETO SALVAMAR.

 

A Prefeitura Municipal de São Luís, no uso de suas atribuições e com base no art. 37, IX da Constituição Federal e art. 2°, V da Lei Municipal n° 4.891/2007, por meio da Secretaria Municipal de Saúde SEMUS torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de profissionais de saúde destinados ao SAMU-192, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Projeto SALVAMAR, por tempo determinado, com o fim de atender à necessidade de funcionamento da Rede de Urgência e Emergência.

A contratação será de profissionais para comporem a equipe da Central de Regulação Médica, as Unidades de Suporte Básico do Serviço Atendimento Móvel de Urgências e Projeto SALMAVAR, estes atuarão nos cargos de: condutor de veículo de Emergência; TARM (telefonista auxiliar de regulação médica); rádio operador; técnico de enfermagem intervencionista; técnico de enfermagem condutor de motolância; médicos.

02. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080 de setembro de 1990, sobre ajustes de demandas existentes com possibilidade prevista no citado regimento legal para que se realize contratação em caráter complementar aos serviços do SUS;

 2.2. Considerando que a área de urgência e emergência constitui um importante componente da assistência a saúde;

2.3. Considerando o quadro brasileiro de Morbimortalidade relativo às urgências, inclusive as relacionadas ao Trauma e à violência, contempladas no Anexo da Portaria nº 737/GM/MS, de 16 de maio de 2001, que aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências;

2.4. Considerando a incidência de epidemias virais como Dengue e H1N1;

2.5. Considerando que para o exercício de uma prática assistencial de qualidade, os Serviços de Saúde precisam ter em seus quadros profissionais qualificados e em número suficiente para atender a demanda da área de atuação;

 2.6. Considerando as incontáveis reclamações dos usuários pela demora nos atendimentos ocasionados pela carência do profissional, em atendimento ao público na linha 192 e escassez de Unidade de Suporte Básico para abranger a grande São Luís, como consequência, comprometendo a qualidade da assistência prestada à população;

2.7. Considerando que mesmo com a realização do Concurso Público, não houve a aprovação de profissionais em número suficiente para preencher as demandas do serviço;

2.8. Considerando a Resolução da CIB/MA Nº 41/2011 de 03 de junho de 2011 que aprova a ampliação do SAMU 192 São Luís para cobertura dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar;

2.9. Considerando a Portaria 2.026, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

3.0. Considerando, os termos da Carta Magna vigente, artigo 37 § 1º, e da Lei Municipal nº 4.891/07, artigo artº 2, inciso V, que prevêem a possibilidade legal de contratação de profissional por tempo determinado para atendimento do interesse público, da demanda decorrente de convênios firmados entre o Município e entes da federação ou outras entidades;

3.1. Considerando, ao final, que o SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é um Projeto do Ministério da Saúde em convênio com os municípios, onde seu custeio é tripartite (União, Estado e Município), que conforme Resolução da CIB/MA nº 41/11( ANEXO), São Luís é responsável por regular as Bases Descentralizadas de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, executando assim sua  Regulação desde março de 2012.(ANEXO).

3.2. Justifica-se, portanto, em caráter de urgência a contratação de profissionais Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem Condutor de Motolância, Condutores de Veículo de Emergência, Telefonista Auxiliar em Regulação Médica, Rádio Operador e Médicos, qualificados e comprometidos, que possam atender as demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Projeto SALVAMAR- Pré- Hospitalar Fixo, garantindo cobertura do atendimento na Regional São Luís e, sobretudo atendimento qualificado, respeitando os princípios do SUS, com melhor tempo resposta às emergências.

03. DAS VAGAS

3.1 O quantitativo de profissionais a ser credenciado respeitará os limites de vagas abaixo discriminadas:

CATEGORIA

VAGAS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

68

TÉCNICO DE ENFERMAGEM CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA

08

CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA

52

TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA

20

RÁDIO OPERADOR

05

MÉDICO

30

 

04. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 23 de julho a 10 de agosto de 2012, na Sede da SEMUS, de segunda a quinta-feira no horário de 14h00 às 18h00 e às sextas-feiras de 09h00 às 13h00.

 

05. DA HABILITAÇÃO:

5.1. São condições para a habilitação dos candidatos:

a)      Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b)      Ter o mínimo de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;

c)      Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

d)      Não ter registro de antecedentes criminais que implique mudança do "estado penal";

e)      Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo pleiteado;

f)       Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo/área de atuação e/ou especialidade ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;

g)      Não está respondendo como indiciado em processo administrativo disciplinar no      âmbito das esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;

h)      Preencher os pré-requisitos de escolaridade estabelecidos para a função;

i)       Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

 

06. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

 

6.1. Carteira de identidade;

6.2. CPF;

6.3. Carteira Profissional;

6.4. PIS/PASEP;

6.5. Dados bancários;

6.6. Título de Eleitor com comprovante da última votação;

6.7.  Registro profissional do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) para as categorias de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem Condutor de Motolância e comprovante de que está em dia com a anuidade do COREN;

6.8.  Carteira para Habilitação, de acordo com a Categoria profissional pretendida:

a) Condutor de veículo de emergência: Carteira D, E e conjugada AD e AE;

b) Técnico de Enfermagem Condutor de Motolância: Carteira A e conjugadas AB, AC, AD  e AE;

6.9. Registro Profissional do Conselho Regional de Medicina (CRM)  e comprovante de que está em dia com anuidade CRM;

6.10. Documentações Complementares:

a). Comprovante de residência atualizado;

b) Duas Fotos 3x4 coloridas recentes;

c) Número de Conta, Agência e Nome do banco;

d) Ficha de inscrição, conforme modelo (ANEXO I).

 

07. REQUISITO MÍNIMO PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS CANDIDATOS.

7.1. Profissional Médico

7.1.1. Diploma de Graduação em Medicina;

7.1.2. Título de Especialista;

7.1.3. Certificado de conclusão do curso de Residência na área proposta, reconhecido pelo CNRM;

7.1.4. Currículo Vitae atualizado e assinado;

7.1.5. Cópias autenticadas de Diplomas de Graduação em medicina expedida por entidades reconhecidas pelo MEC e Conselho Regional de Medicina- CRM.

7.2. Demais categoriais profissionais

7.2.1. Diploma de Ensino Médio, devidamente reconhecido pelo MEC, para todas as categorias, objeto de contratação deste Seletivo Simplificado;

7.2.2. Diploma de Técnico de Enfermagem (para categorias afins);

7.2.3. Certificados de curso de Condutor de Veículo de Emergência, devidamente reconhecido pelo Órgão Estadual de Trânsito, para categorias de Condutor de Veículo de Emergência e Técnico de Enfermagem condutor de motolância;

7.2.4 Carteira para Habilitação, de acordo com a Categoria profissional pretendida:

a) Condutor de veículo de emergência: Carteira D, E e conjugada AD e AE;

b) Técnico de Enfermagem Condutor de Motolância: Carteira A e conjugadas AB, AC, AD e AE;

7.2.5. Certificado de curso na área de telemarketing, atendimento ao público, devidamente reconhecido por órgãos competentes para categorias de TARM (Telefonista Auxiliar de Regulação Médica) e Rádio Operador;

7.2.6. Experiências anteriores comprovadas em serviços objeto do presente credenciamento;

 

·       CONSIDERAÇÕES:

 

1. Serão aceitos como documentos de identidade Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/1997.

 

2. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo, bem como, não serão aceitos como documentos de identidade certidão de nascimento, título de eleitor, carteira de habilitação (modelo antigo), carteira funcional sem valor de identidade, protocolos de solicitação de documentos, bem como, documento ilegível, não identificável ou danificado.

 

3. O candidato deverá se apresentar com documento de identificação original.

 

4. Todos os documentos a serem entregues deverão ser apresentados em fotocópia autenticada.

 

5. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por apenas um cargo, não sendo permitida mudança de Função depois de encaminhado o Requerimento de inscrição, implicando em desclassificação.

 

6. O descumprimento das instruções para a inscrição implicará na não validação da inscrição.

 

7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento de todas as normas e condições estabelecidas para o Processo Seletivo Simplificado, descritas do Edital e Comunicados Oficiais, publicados no Diário Oficial do Município, e a tácita aceitação das mesmas, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

8. Para realizar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição (ANEXO I) e entregar os documentos solicitados: cédula de identidade, comprovantes dos pré-requisitos e comprovantes dos títulos, cursos, habilitações e experiências declaradas, sem os quais não terá sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado, acatada ou validada.

 

9.  É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

 

10. É de responsabilidade do candidato certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação, sendo o único responsável pelos dados apresentados na ficha de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento.

 

11. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Avaliadora da SEMUS do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

 

12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

 

13. Os candidatos que não apresentarem os documentos exigidos e não atenderem os requisitos constantes deste edital e seus anexos não terão pontuação no item correspondente.

 

08- DO JULGAMENTO:

8.1. Para realização do julgamento da Proposta será observada inicialmente o cumprimento do exigido neste Edital;

8.2. Os candidatos habilitados na forma do que determina o item “5” serão submetidos às seguintes etapas:

8.2.1. 1ª Etapa: Avaliação de Títulos – caráter eliminatório e classificatório;

8.2.2. 2ª Etapa: Avaliação Prática baseada em casos de emergência clínicos e traumáticos para as categorias de médico, técnico de enfermagem, técnico de enfermagem condutor de motolância, condutor de veículo de emergência. Para os Telefonistas Auxiliar de Regulação Médica (TARMS) e Radio Operador (RO), Avaliação prática em atendimento da população.

8.2.3. 3ª Etapa: Avaliação Prática em condução de veículo de emergência (apenas para os candidatos que concorrem à vaga de condutor de veículo de emergência;

8.2.4. 4ª Etapa: Exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório;

8.3. A Avaliação de Títulos, para todos os candidatos compreenderá a analise de cursos realizados e experiências de trabalho, com contagem de pontos conforme tabelas específicas no Anexo II.

8.3.1. Estarão habilitados a participar da segunda etapa os candidatos classificados até 2 vezes o número de vagas;

8.3.2. A classificação dos candidatos pela avaliação dos Títulos far-se-á em ordem decrescente (do maior para o menor) de pontos resultantes da soma dos pontos obtidos, conforme Tabela de Pontuação apresentado no Anexo II deste Edital.

8.3.3.  A avaliação de títulos é de caráter classificatório e eliminatório.

8.3.4. A não-apresentação de títulos pelo candidato implicará na atribuição de nota zero na Avaliação e desclassificação do candidato.

8.3.5. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma especificada neste Edital.

8.4. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope devidamente identificado com o nome do candidato, RG e função a que está concorrendo.

8.4.1. No momento da entrega do envelope, se fará a conferência da quantidade de títulos nele constante, sendo entregue ao candidato comprovante de inscrição com quantidade de títulos;

8.5. Qualquer declaração ou certidão apresentada pelo candidato deverá estar em papel timbrado da instituição emissora e os documentos emitidos por via eletrônica deverão estar assinados, no original, pelo expedidor.

8.6. Não serão avaliados os Títulos entregues após o período estabelecido para inscrição, nem em forma diferente do estabelecido neste Edital.

8.7. Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados válidos, quando revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil.

8.8.  Os títulos serão comprovados mediante os seguintes documentos:

8.8.1. Diplomas de Curso: Certificado ou Declaração de conclusão do Curso, expedidos por Instituição reconhecida ou credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, acompanhado do Histórico Escolar respectivo;

8.8.2. Experiência profissional no cargo, área de atuação:

- Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, devidamente autenticada, na qual constem as datas de admissão e despedida;

- Certidão de tempo de serviço na hipótese de se tratar de tempo de serviço em ente público submetido ao regime estatutário;

- Atestado fornecido por Cooperativa de Trabalho informando período de atuação e instituição designada, quando o candidato houver exercido suas atividades profissionais por meio de cooperativas;

- Declaração prestada pela respectiva instituição, contendo período de atuação e atividade desenvolvida, e cópia autenticada do contrato de prestação de serviços, se houver, quando a experiência profissional do candidato não for proveniente de relação de emprego, estatutária ou cooperativa;

8.8.3. Na hipótese do candidato ainda estar na vigência do contrato, que seja registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deverá apresentar uma Declaração do Empregador informando esta condição. Esta declaração se for original, dispensa autenticação.

8.8.4. Para fins de comprovação de experiência profissional, a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser apresentada junto com as comprovações do Contrato, as folhas de identificação pessoal do candidato, com retrato, e as com o registro do empregador.

8.9. Todos os atestados/certidões/declarações devem estar datados e assinados por representante legal do Órgão/Setor que o expediu.

8.10. Para efeito de experiência profissional considera-se 1 (um) ano o período completo de 12 (doze) meses, desprezando frações de meses porventura existentes;

8.11. Será vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste Capítulo.

8.12. Na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontos estabelecidos na Tabela de Avaliação de Títulos (Especificação dos Títulos) não serão considerados.

8.13. Não serão aceitos para comprovação de tempo experiência ou de tempo de contratação:

a) contracheques;

b) declarações para recebimento de benefícios no INSS;

c) publicações de aprovação em Concurso Público;

d) Termos de Posse;

e) convocações para Exames de Sanidade Física e Mental;

f) anotações de férias ou de aumentos salariais.

8.14. Não serão consideradas como experiência profissional atividades desenvolvidas:

a) na condição de aluno;

b) sob a forma de estágio (exceção para o estágio probatório);

c) como monitoria estudantil;

d) decorrentes de concessão de bolsa de estudo estudantil.

8.15. Após a entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

8.16. Não serão recebidos títulos encaminhados fora do prazo estabelecido no Edital de Convocação ou em desacordo com o disposto neste Capítulo.

8.17. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Processo Seletivo, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

8.18. Ultrapassados 120 (cento e vinte) dias da data da Homologação do Processo Seletivo, sem que neste prazo o candidato requeira devolução dos títulos apresentados, serão os respectivos documentos descartados.

8.19. Os candidatos habilitados na 1º fase, conforme disposto no subitem 8.2, serão submetidos em igualdade de condições à 2ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado – Avaliação Prática, de casos clínicos e traumáticos para as categorias de médico, técnico de enfermagem, técnico de enfermagem condutor de motolância e condutor de veículo de emergência.  Para os Telefonistas Auxiliar de Regulação Médica (TARMS) e Radio Operador (RO), Avaliação prática em atendimento da população.

8.19.1. Cada avaliação prática valerá 10 pontos, sendo o candidato aprovado àquele que obtiver média nota igual ou maior que 7,0.

8.19.2. A avaliação será realizada em local e horário que serão informados quando no ato da convocação, devidamente, publicado no Diário Oficial do Município.

8.19.3. Será desclassificado o candidato que não lograr êxito na avaliação ou não apresentar desempenho compatível com a segurança própria, da equipe e/ou dos pacientes e/ou recorrência na não documentação em prontuário (ficha de atendimento física ou eletrônica) das avaliações.

8.20. Após a avaliação, será publicada no Diário Oficial do Município e afixada no Mural da SEMUS, a lista dos candidatos aprovados por ordem de classificação na avaliação.

8.21. Os candidatos aprovados serão convocados para realização do Exame Médico pré-admissional, de acordo com o quadro de vagas e a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação durante o período de validade deste processo seletivo, por meio de Aviso de Convocação publicado no Diário Oficial do Município.

8.21.1- Na etapa de exames médicos pré-admissionais, serão desclassificados os candidatos nas seguintes situações, possibilitando a convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de classificação:

a)  quando não acudirem à convocação para a submissão dos exames médicos;

b) quando não fornecerem os exames solicitados no prazo estabelecido pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado;

c) quando forem considerados inaptos para o exercício da função.

8.21.2. Os candidatos considerados aptos no Exame Médico deverão se apresentar à SEMUS no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decadência do direito à contratação, possibilitando a convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de classificação.

8. 22. A classificação será procedida pelas comissões designadas de acordo com o Sr. Secretário Municipal de Saúde, por meio das Portaria nº 028 e 029/2012 de 21/03/ 2012. Para os profissionais médicos esta será composta por três membros e dois suplentes médicos; as demais categorias, a Comissão será composta por quatro membros e dois suplentes.

 

09- CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

 

Na classificação dos candidatos deverão ser observados os seguintes critérios:

9.1. Comprovação dos Títulos para categorias profissionais pretendidas, conforme item 03.

9.2. A avaliação será realizada com base no subitem 8.2;

9.3. Havendo empate na nota final, o critério de desempate será:

9.3.1. Maior Idade;

9.3.2. Experiência Profissional;

9.3.3. Maior nota nos títulos;

 

10. DOS RECURSOS

 

10.1. Será admitido recurso, na modalidade reconsideração, protocolado na sede da SEMUS, contra decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, no prazo de 02 dias úteis, contados  da publicação da decisão no Diário Oficial do Município;

10.2. Não serão aceitos recursos remetidos por via postal, via fax ou correiro eletrônico;

10.3. Serão preliminarmente indeferidos recursos intempestivos, não acompanhados das razões do inconformismo, ou que não atendam às especificações exigidas neste Edital;

10.4. Caberá à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado julgar os recursos em única instância;

10.5. O resultado do julgamento dos recursos será publicado no diário Oficial do Município, ficando franqueado aos recorrentes o conhecimento das razões da decisão, se assim requererem

 

 

 

11. DA REMUNERAÇÃO, ESCOLARIDADE MÍNIMA E PRÉ- REQUISITOS PARA O CARGO

 

CARGO

ESCOLARIDADE

MÍNIMA

PRÉ- REQUISITO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO MENSAL

Técnico De Enfermagem Intervencionista

 Nível Médio

COREN

120/mensal

R$1.428,57

Técnico de Enfermagem Condutor de Motolância

Nível Médio

COREN e CNH* categoria A, com mais de 2 anos

120/mensal

R$1.528,57

Condutor de Veículo de Emergência

Nível Médio

CNH categoria D, com mais de 2 anos e curso de condutor de veículo de urgência

120/mensal

R$1.208,79

Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio Operador

Nível Médio

Curso na área de telemarketing

120/mensal

R$1.145,24

Médicos

Nível Superior

CRM

96/ mensal

R$ 7.000,00

 

*CNH- Carteira Nacional de Habilitação

O pagamento será efetuado até o vigésimo dia útil do mês subseqüente à prestação do serviço mediante depósito em conta corrente;

 

12. DA VIGÊNCIA

 

12.1. O prazo de vigência para o Processo Seletivo será de 24 (vinte de quatro) meses, podendo ser renovado por igual período com base no Art. 3º, Inciso III da Lei nº 4.891/2007.

12.2. A renovação do Processo Seletivo ficará condicionada enquanto não concluído o Concurso Público Municipal na área da saúde para preenchimento de vagas no quadro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Projeto de SALVAMAR.

 

13. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

 

CATEGORIA

ATRIBUIÇÕES*

Técnico de Enfermagem Intervencionista

Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgência/emergências; realizar manobras de extração manual de vitimas; Prestar atendimento ao Pré Hospitalar fixo, nas áreas da orla marítima, Postos de salvamento- Praia de São Marcos, Ponta D`Areia, Olho D`Água e Calhau.

Técnico de Enfermagem Condutor de Motolância

Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgência/emergências; realizar manobras de extração manual de vitimas

 

Condutor de Veículo de Emergência

Conduzir veiculo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo de manutenção e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico( ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir sua orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe e saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica ; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade,  afim de auxiliar a equipe de saúde

 

Técnico Auxiliar de Regulação Médica

Atender solicitações telefônicas da população; anotar informações colhidas do solicitante, segundo questionário próprio; prestar informações gerais ao solicitante; estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento pré-hospitalar; estabelecer contato com os hospitais e serviços de saúde de referência a fim de colher dados e trocar informações; anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço; obedecer aos protocolos de serviço; atender às determinações do médico regulador;

 

Rádio Operador

Operar o sistema de radio-comunicação e telefonia nas Centrais de Regulação; exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento pré- hospitalar móvel; manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; conhecer a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pelo serviço de atendimento Pré- Hospitalar Móvel

Médicos

Exercer a regulação médica do sistema conforme determinação do SUS, atendendo ao processo de Regionalização das Centrais de Regulação SAMU 192; julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, estabelecendo uma gravidade presumida; enviar recursos necessários ao atendimento, considerando necessidades e ofertas disponíveis; monitorar e orientar o atendimento no local da situação de urgência; definir e acionar o serviço de destino do paciente, informando-o sobre as condições e previsão de chegada do mesmo, sugerindo os meios necessários ao seu acolhimento; julgar a necessidade ou não do envio de meios móveis de atenção; registrar sistematicamente os dados das regulações e missões; submeter-se à capacitação específica e habilitação formal para a função de regulador; participar de programa de educação continuada para suas tarefas; atuar como porta-voz em situações de interesse público; conhecer a rede de serviços da região; manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; Exercer o atendimento pré-hospitalar direto com suporte avançado de vida, realizando os atos médicos possíveis e necessários no ambiente pré-hospitalar; manter uma visão global e permanente atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional; exercer controle operacional da equipe assistencial; avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência; conduzir veículo do SAMU 192 em situações excepcionais. E ainda prestar atendimento as situações de urgência e emergência, na área da Orla marítima, Pré- hospitalar fixo, Praia de São Marcos, Ponta D`Areia, Olho D`Água e Calhau.

 

*Atribuições dos profissionais de acordo com a Portaria 2.048 de 05 de novembro de 2002 e Portaria GM/MS Nº 2.971/08.

 

14. LOCAL DE ATUAÇÃO

14.1. O local de atuação será no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e suas bases descentralizadas- SAMU 192 São Luís

 

15. CONDIÇÕES ESPECIAIS

 

15.1. Usar crachá de identificação de roupa adequada no exercício de sua função, durante todo o expediente de trabalho, além de zelar pelo fardamento e EPI´S entregues pela instituição;

15.2. Cumprir a escala previamente estabelecida, não se ausentando do plantão sem outro profissional para substituí-lo;

15.3. Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação continuada, ministrado pelo Núcleo de Educação do SAMU 192 São Luís, garantindo qualidade no atendimento a população;

15.4. Acatar as deliberações da Direção do Serviço, respeitando Regimento Institucional, mantendo atitudes éticas e respeito mútuo entre as equipes de trabalho;

 

16. DAS PENALIDADES

16.1. Advertência;

16.2. Suspensão das atividades por até 30( trinta) dias;

16.3. Cassação do Credenciamento;

16.4. Impossibilidade de Credenciamento junto à Secretaria Municipal de Saúde/SEMUS por um período de 01 ( um) ano;

16.5. Além das penalidades previstas no Edital, o emprego abusivo ou enganoso do credenciamento pelo credenciado permite que a SEMUS ingresse em Juízo por meio de ação própria, pleiteando ressarcimento por perdas ou danos.

 

17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas advindas do objeto do presente Processo Seletivo, para contratação de profissionais capacitados e prestação de serviços de saúde a população de São Luís, serão atendidas mediante:

- Dotação orçamentária: 15901.1030202622200

- Elementos de despesa: 319004

- Projeto atividade: Implementação e Ampliação das ações SAMU

- Recursos: 110 SUS/SAMU

 

18. É vedada a participação de profissionais que sejam Servidores ou exerçam Cargos de Chefia do Órgão da Contratante- SEMUS. Conforme Lei nº 4.891/2007 art. 5º.

 

São Luís, 2 de julho de 2012.

 

 

Santiago Cirilo Noguera Servin

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I- FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL Nº

 

Nº Inscrição:_______________

NOME:_______________________________________________________________

RG:_______________________Órgão Emissor:_____________ DATA:_____/____/__

CPF:________________________SEXO: (  ) MAS. (  ) FEM.

DATA DE NASCIMENTO: ____/____/______

ENDEREÇO:_______________________________________________________

BAIRRO:__________________________ CIDADE:_________________________

CEP:___________________________

TELEFONE: ­­______________________ CELULAR:_________________________

 

Candidato ao cargo de:_______________________________________________

Nº de Títulos:______________________________________________________

 

Declaro que os dados informados neste formulário são verdadeiros, bem como, que preencho todas as condições exigidas no Edital nº -------- de abertura de inscrições, e que, mesmo aprovado, não, poderei tomar posse no cargo ao qual estou me candidatando, se não comprovar habilitação legal e as demais condições estabelecidas no Edital nº ------.

 

Declaro, ainda, que estou quite com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino) e que tenho pleno conhecimento das normas e métodos estabelecidas no Edital  do Processo Seletivo Simplificado a que me submeto, estando ciente de que a inexatidão ou irregularidade destas afirmativas, ainda que verificadas posteriormente, ocasionará a minha eliminação do Processo Seletivo Simplificado, com anulação de todos os atos praticados, sem juízo das demais medidas de ordem administrativa , civil ou criminal, bem assim de que possuo conhecimento das atribuições do cargo  para o qual requeiro minha inscrição e de que, caso venha exercê-lo, estarei sujeito á avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

 

São Luís- MA, ______de ______________________ de 2012.

 

____________________________________________________

Assinatura do Candidato (Conforme Cédula de Identificação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

TABELA DE CARGOS/TITULAÇÃO

MÉDICO REGULADOR E INTERVENCIONISTA

ORDEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

01

Doutorado em urgência/emergência/terapia intensiva/ neonatologia

40 pts por título

40 pts

02

Doutorado (outros)

20 pts

20 pts

03

Mestrado em urgência/emergência/terapia intensiva/ neonatologia

40 pts por título

40 pts

04

Mestrado (outros)

20 pts

20 pts

05

Residência médica

40 pts se completa

80 pts

20 pts se em andamento

06

Especialista (titulo de AMB)

40 pts

40 pts

07

Especialização em urgência com carga horária maior ou igual a 360 horas

10 pts

20 pts

08

Experiência prévia em serviços de urgência ou medicina intensiva/ neonatologia nos últimos 05 (cinco) anos

10 pts por ano de atuação efetiva

50 pts

09

Experiência prévia em serviços pré-hospitalar nos últimos 05 (cinco) anos

10 pts por ano de atuação efetiva

50 pts

10

Experiência prévia em serviços SAMU 192

20 pts por semestre de atuação efetiva

100 pts

11

Cursos de imersão (BLS,ATLS,ACLS,PALS, FCCS,PHTLS)- a partir de 2005

10 pts por curso

60 pts

12

Cursos de instrutor (BLS,ATLS,ACLS,PALS, FCCS,PHTLS)- a partir de 2005

20 pts por curso

120 pts

13

Curso de capacitação SAMU (Habilitado de acordo com a portaria nº 2º48/MS/GM)

40 pts por curso

40 pts

14

Curso de atualização na área de urgência/emergência com carga horária maior ou igual a 30 horas

25 pts por curso

100 pts

 

Na Avaliação de Títulos somente serão reconhecidos como documentos válidos aqueles que atendam aos seguintes critérios:

Doutorado: Diploma ou Certificado emitido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura -MEC

Mestrado: Diploma ou Certificado emitido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC.

Residência Médica (Terapia Intensiva, Emergência, Cardiologia, Anestesiologia, Médica-Cirúrgica ou Ortopedia-Traumatologia, Pediatria, Psiquiatria e áreas afins): Certificado emitido por instituição médico-hospitalar devidamente reconhecida pelo Conselho Nacional de Residência Médica CNRM.

Especialização: Certificado emitido por instituição médico-hospitalar ou de ensino devidamente reconhecida pelo Conselho Nacional de Residência Médica - CNRM, pelo MEC ou pelas Secretarias de Saúde ou de Educação, devendo o curso ter sido realizado de acordo com a Resolução do CNE/CES nº. 1, de 3 de abril de 2001, com carga horária mínima de 360 horas.

Experiência prévia em serviços de urgência ou medicina intensiva. Certificado emitido por instituição médico-hospitalar ou de pré-hospitalar devidamente reconhecida pelas Secretarias de Saúde ou pelos Conselhos Regionais de Medicina, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico da Instituição.

Experiência prévia em serviços de Pré Hospitalar Privado: Certificado emitido por instituição de atendimento pré-hospitalar devidamente reconhecida pelas Secretarias de Saúde ou Conselho Regional de Medicina, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico.

Experiência prévia em serviços de Pré Hospitalar Público: Certificado emitido por instituição de atendimento pré-hospitalar pública, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico.

Experiência prévia em Serviços SAMU: Certificado emitido por instituição de atendimento pré-hospitalar pública, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico.

BLS - Suporte Básico de Vida: Certificado emitido pela American Heart Association ou Sociedade Brasileira de Cardiologia, com carga horária mínima de 8 horas.

Curso de instrutor de BLS (Suporte Básico de Vida): Certificado de conclusão de curso emitido pela American Heart Association ou Sociedade Brasileira de Cardiologia, com carga horária mínima de 8 horas.

HEART SAVER DEA - Suporte Básico de Vida: Certificado emitido pela American Heart Association ou Sociedade Brasileira de Cardiologia, com carga horária mínima de 4 horas.

ATLS - Suporte Avançado de Vida no Trauma: Certificado emitido pelo Colégio Americano de Cirurgiões ou Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com carga horária mínima de 16 horas.

Curso de instrutor de ATLS - Suporte Avançado de Vida no Trauma: Certificado emitido pelo Colégio Americano de Cirurgiões ou Colégio Brasileiro de Cirurgiões.

ATCN - Suporte Avançado de Trauma para Enfermeiros: Certificado emitido pela Society of Trauma Nurses com carga horária mínima de 16 horas.

Curso de instrutor de ATCN - Suporte Avançado de Trauma para Enfermeiros: Certificado emitido pelo Society of Trauma Nurses.

TLSN - Suporte Avançado de Vida no Trauma para Enfermeiros: Certificado emitido pelo Instituto Central do Hospital das Clínicas F.M.U.S.P., com carga horária mínima de 16 horas.

Curso de instrutor de TLSN - Suporte Avançado de Vida no Trauma para Enfermeiros: Certificado emitido pelo Instituto Central do Hospital das Clínicas F.M.U.S.P., com carga horária mínima de 16 horas.

PHTLS - Suporte de Vida no Trauma em Pré - Hospitalar: Certificado emitido pelo Colégio Americano de Cirurgiões ou Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com carga horária mínima de 16 horas.

Curso de instrutor PHTLS - Suporte de Vida no Trauma em Pré - Hospitalar: Certificado emitido pelo Colégio Americano de Cirurgiões ou Colégio Brasileiro de Cirurgiões.

ACLS - Suporte Avançado de Vida em Cardiologia: Certificado emitido pela Sociedade Interamericana de Cardiologia, com carga horária mínima de 16 horas.

Curso de instrutor de ACLS - Suporte Avançado de Vida em Cardiologia: Certificado emitido pela Sociedade Interamericana de Cardiologia ou Sociedade Brasileira de Cardiologia.

PALS - Suporte Avançado de Vida em Pediatria: Certificado emitido pela Sociedade Interamericana de Cardiologia (AHA) ou Sociedade Brasileira de Cardiologia, com carga horária mínima de 16 horas.

Curso de instrutor de PALS - Suporte Avançado de Vida em Pediatria: Certificado emitido pela Sociedade Interamericana de Cardiologia (AHA) ou .

FCCS - Fundamentos de Suporte em Medicina Crítica: Certificado emitido pela Associação de Medicina Intensiva do Brasil, com carga horária mínima de 16 horas.

Curso de instrutor de FCCS - Fundamentos de Suporte em Medicina Crítica: Certificado emitido pela Associação de Medicina Intensiva do Brasil.

Curso de capacitação Inicial do SAMU 192 (habilitação de acordo com a Portaria No 2048/02-MS/GM) (mínimo de 40h): Certificado emitido pelo gestor público de saúde, descrevendo o período de capacitação e assinado pelo Diretor Técnico da instituição.

Cursos de atualização na área de urgência / emergência com carga horária igual ou maior que 30 horas: Certificado emitido por instituição médico-hospitalar, de treinamento ou de ensino, com carga horária mínima de 30 horas.

Experiência: Declaração emitida por instituição onde atuou e assinada pelo Diretor da Instituição (ou seu representante legal), explicitando a função e o período de atuação na função.

Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados válidos, quando revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil.

 

 

 

 

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA

 

ORDEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

01

Experiência prévia em serviços de urgência ou medicina intensiva nos últimos 05(cinco) anos

10 pts por ano de atuação efetiva

50 pts

02

Experiência prévia em serviços pré- hospitalar nos últimos 05 (cinco) anos

10 pts por ano de atuação efetiva

50 pts

03

Experiência prévia em serviços SAMU 192

20 pts por semestre de atuação efetiva

100 pts

04

Cursos de imersão (BLS, PHTLS)

10 pts

20 pts

05

Cursos de imersão (direção defensiva)

10 pts por curso

10 pts

06

MOPP- Movimentação e Operação de Produtos Perigosos

10 pts

10 pts

07

Curso de capacitação do SAMU  (Habilitado de acordo com a Portaria Nº 2848/MS/GM)

40 pts por curso

40 pts

08

Curso de atualização na área de urgência/emergência com carga horária maior ou igual a 30 horas a partir de 2007.

50 pts por curso

100pts

 

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA

 

ORDEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

01

Experiência prévia em serviços de urgência ou medicina intensiva nos últimos 05(cinco) anos

10 pts por ano de atuação efetiva

50 pts

02

Experiência prévia em serviços pré- hospitalar nos últimos 05 (cinco) anos

10 pts por ano de atuação efetiva

50 pts

03

Experiência prévia em serviços SAMU 192

20 pts por semestre de atuação efetiva

100 pts

04

Cursos de imersão ( BLS, PHTLS)

10 pts

20 pts

05

Cursos de Pilotagem Defensiva 50h/aulas (ministrado em entidade reconhecida com experiências)

40 pts por curso

40 pts

06

MOPP- Movimentação e Operação de Produtos Perigosos

10 pts

10 pts

07

Curso de capacitação do SAMU  (Habilitado de acordo com a Portaria Nº 2848/MS/GM)

40 pts por curso

40 pts

08

Curso de atualização na área de urgência/emergência com carga horária maior ou igual a 30 horas a partir de 2007.

50 pts por curso

100pts

 

 

 

CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA

 

ORDEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

01

Experiência prévia em serviços pré- hospitalar nos últimos 05(cinco) anos

10 pts por ano de atuação efetiva

50 pts

02

Experiência prévia em serviços SAMU 192

20 pts por semestre de atuação efetiva

100 pts

03

Cursos de imersão ( BLS, PHTLS)

10 pts por semestre de atuação efetiva

20 pts

04

Cursos de imersão ( direção defensiva)

10 pts

20 pts

05

MOPP- Movimentação e Operação de Produtos Perigosos

10 pts por curso

10 pts

06

Curso de capacitação do SAMU (Habilitado de acordo com a Portaria Nº 2848/MS/GM)

40 pts

40 pts

07

Curso de atualização na área de urgência/emergência com carga horária maior ou igual a 30 horas a partir de 2007.

50 pts por curso

100 pts

 

 

 

TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA (TARM) E RÁDIO OPERADOR

 

ORDEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

01

Experiência prévia em serviços de pré- hospitalares nos últimos 5 ( cinco) anos;

10 pts por ano de atuação efetiva

50 pts

02

Experiência prévia em serviços SAMU 192;

20 pts por semestre de atuação efetiva

100 pts

 

03

Experiência Prévia em serviços de telemarketing e atendimento ao público

05 pts por ano de  atuação efetiva

25pts

04

Cursos na área de Informática básica

10pts por curso

50 pts

05

Cursos na área de telemarketing, Atendimento Pessoal e áreas afins;

20pts por cursos

100 pts

06

Curso de capacitação do SAMU            (Habilitado de acordo com a Portaria Nº 2848/MS/GM);

40 pts por curso

40 pts

 

Na Avaliação de Títulos somente serão reconhecidos como documentos válidos aqueles que atendam aos seguintes critérios:

Experiência prévia em serviços de urgência ou medicina intensiva. Certificado emitido por instituição médico-hospitalar ou de pré-hospitalar devidamente reconhecida pelas Secretarias de Saúde ou pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico da Instituição.

Experiência prévia em serviços de Pré Hospitalar Privado: Certificado emitido por instituição de atendimento pré-hospitalar devidamente reconhecida pelas Secretarias de Saúde ou Conselho Regional de Enfermagem, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico.

Experiência prévia em serviços de Pré Hospitalar Público: Certificado emitido por instituição de atendimento pré-hospitalar pública, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico.

Experiência prévia em Serviços SAMU: Certificado emitido por instituição de atendimento pré-hospitalar pública, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico.

BLS - Suporte Básico de Vida: Certificado emitido pela American Heart Association ou Sociedade Brasileira de Cardiologia, com carga horária mínima de 8 horas.

Curso de instrutor de BLS (Suporte Básico de Vida): Certificado de conclusão de curso emitido pela American Heart Association ou Sociedade Brasileira de Cardiologia, com carga horária mínima de 8 horas.

HEART SAVER DEA - Suporte Básico de Vida: Certificado emitido pela American Heart Association ou Sociedade Brasileira de Cardiologia, com carga horária mínima de 4 horas.

PHTLS - Suporte de Vida no Trauma em Pré - Hospitalar: Certificado emitido pelo Colégio Americano de Cirurgiões ou Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com carga horária mínima de 16 horas.

Curso de instrutor PHTLS - Suporte de Vida no Trauma em Pré - Hospitalar: Certificado emitido pelo Colégio Americano de Cirurgiões ou Colégio Brasileiro de Cirurgiões.

Curso de capacitação Inicial do SAMU 192 (habilitação de acordo com a Portaria No 2048/02-MS/GM) (mínimo de 40h): Certificado emitido pelo gestor público de saúde, descrevendo o período de capacitação e assinado pelo Diretor Técnico da instituição.

Cursos de atualização na área de urgência / emergência com carga horária igual ou maior que 30 horas: Certificado emitido por instituição médico-hospitalar, de treinamento ou de ensino, com carga horária mínima de 30 horas.

Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados válidos, quando revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil.

 

 

 

 

 

ANEXO III

Temas para avaliação prática:

- Abordagem ao paciente vítima de trauma;

- Ressuscitação Cárdio- pulmonar Cerebral- RCPC;

- Desfibrilador Externo Automático- DEA;

- OVACE ( adulto, criança, bebê);

- Trauma Músculo Esquelético;

- Imobilizações: Colar cervical; em pé; membros superiores, membros inferiores, Rolamentos: 90º E 180º , Retirada de capacete;

 

 

 

 

 

 

 

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